AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

Segunda, 20 de Março de 2017

Segunda, 20 de Março de 2017 Atualizado às 10:32

A Assembleia Legislativa, através de seu presidente, Deputado Edegar Pretto, e um movimento suprapartidário, tem realizado uma intensa agenda de mobilização em busca das compensações das perdas decorrentes da Lei Kandir.

"A semana foi marcada pela grande mobilização popular no dia 15 de março contra o projeto de desmonte da previdência do governo golpista de Temer. Foram milhões que saíram às ruas em todo país na luta contra as medidas. No RS, 12 categorias realizaram greve e, em pelo menos, 23 cidades de diferentes regiões realizaram grandes manifestações.
 
  COMPENSAÇÃO DAS PERDAS COM A LEI KANDIR
 
  A Assembleia Legislativa, através de seu presidente, Deputado Edegar Pretto, e um movimento suprapartidário, onde a Bancada do PT esteve presente através da Líder, Deputada Stela Farias e do Líder Partidário, Deputado Tarcísio Zimmermann, tem realizado uma intensa agenda de mobilização em busca das compensações das perdas decorrentes da Lei Kandir.
 
  Na terça-feira, 07 de março, foi realizada uma reunião com o Governador do Estado para tratar do movimento em busca da compensação das perdas da Lei Kandir.
 
  Nos dias 14 e 15 de março, o movimento esteve em reuniões em Brasília e São Paulo em audiências com o presidente do Senado, o presidente da Câmara e com a bancada federal gaúcha. Em anexo, encaminho material sobre a Lei Kandir e sobre as negociações do regime de Recuperação Fiscal.
 
  Outro tema abordado nas agendas foi o futuro do Polo Naval de Rio Grande (RS).
 
  PACOTE DE MALDADES DE SARTORI
 
  O Governador Sartori tem orientado sua base a retomar as votações do pacote de maldades formatado em novembro de 2016 e que votou, em parte, no final de dezembro.
 
  Todos os projetos do pacote estão na Ordem do Dia da Assembleia desde o dia 13 de dezembro. Foram 13 projetos aprovados e 01 rejeitado; faltando votar 2 PLs; 2 PLCs e 7 PECs:
 
  PL 214/2015 - Redução dos créditos fiscais presumidos
 
  PL 254/2016 – Altera a LDO 2016
 
  PLC 243/2016 – Acaba com promoções automáticas e Licença Prêmio dos brigadianos
 
  PLC 245/2016 – Fim do Plano de Carreira dos Agentes Penitenciários
 
  PEC 242/2015 – Extinção da Licença Prêmio
 
  PEC 255/2016 – Retira atribuição da Brigada na Guarda de Presídios.
 
  PEC 256/2016 – aFim Licença Remunerada Dirigente Sindical.
 
  PEC 257/2016 – desconstitucionaliza a data para pagamento da remuneração mensal e do décimo terceiro.
 
  PEC 258/2016 – Extinção do Adicional de Tempo de Serviço.
 
  PEC 259/2016 – Retira a exigência de Plebiscito para Privatização da CEEE, CRM e SULGÁS.
 
  PEC 261/2016 – Altera o artigo 37 da Constituição Estadual – Previdência/Tempo Ficto. Abre caminho para o fim da contagem de tempo de serviço de outros órgãos para fins de gratificação e adicionais
 
  Lembramos que a Ordem do Dia da Sessão é definida na reunião do Colégio de Líderes de cada Terça-feira. Bancadas que apresentem somatório mínimo de 19 deputados podem evitar que determinado projeto entre na Ordem do Dia da Sessão. Assim, a mobilização das entidades e militantes neste momento, conversando com os deputados líderes das bancadas, podem evitar que boa parte do pacote de maldades entre imediatamente em votação.
 
  As votações iniciarão, primeiro, com os dois vetos do governador:
 
  VP 250/2016 – emenda dos papiloscopistas no projeto do IGP;
 
  VT 34/2016 – amplia o limite de enquadramento para micro e pequeno produtor rural.
 
  Posteriormente aos Vetos, há 10 projetos que o governador reivindicou o art. 62 da CE, 04 ainda são do Pacote. Importante salientar que as PECs não podem ser reivindicadas pelo art. 62 da CE, entretanto já estão na Ordem do Dia. Assim, as PECs só poderão ser votadas após votar todos os projetos com regime de Urgência (artigo 62 da CE). Os outros seis projetos que trancam pauta são:
 
  PL 268/2016 - Atualização dos valores dos serviços florestais e serviços faunísticos e introduz taxa sobre utilização de recursos hídricos
 
  PL 269/2016 - "Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - “Mais Água, Mais Renda – e dá outras providências.
 
  PL 270/2016 - Acrescenta um novo serviço e seu emolumento, altera os emolumentos na Tabela de Serviços Prestados pelos Oficiais de Registro civil das Pessoas Naturais, prestados pelos CRVAs.
 
  PL 271/2016 - "Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
 
  PL 272/2016 - "alterando a alíquota de ICMS do leite UHT, de 12% para 18% "
 
  PL 273/2016 - "autoriza o Poder Executivo a transacionar débitos com a PROCERGS
 
  Existem mais alguns projetos que em breve passarão a trancar a pauta:
 
  05 de abril – Contratos temporários da Secretaria da Educação.
 
  L 19/2017- Prorroga os contratos temporários de professores
 
  PL 20/2017 - Prorroga os contratos temporários de Servidores de Escola
 
  PL 21/2017 - Prorroga os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação
 
  11 de abril – Piso Salarial Regional – PL 09/2017 – Governo propõe reposição de 6,48%
 
  11 de abril, outros dois projetos:
 
  PL 23/2017 Prorroga contratação emergencial de servidores do DAER
 
  PL 26/2017 Prorroga contratação emergencial de servidores da CESA
 
  DESTAQUES DAS ATIVIDADES DA SEMANA
 
  19/03 – 10h – Redenção, Porto Alegre – Mateada em Defesa do Banrisul.
 
  20/03 – 11h – Praça da Matriz – Semapi – Ato Não Esqueceremos.
 
  20/03 – 13h – Plenarinho, Assembleia Legislativa – AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater as negociações do Plano de Recuperação Fiscal a ser efetuado entre nosso Estado e a União e as contrapartidas a serem solicitadas ao Estado do Rio Grande do Sul – Presença do Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
 
  O Plenarinho é um local pequeno, assim haverá restrição de entrada conforme a lotação. Portanto, quem quiser acompanhar a Audiência deverá chegar cedo.
 
  22/03 – 18h – Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público
 
  https://www.facebook.com/events/267472293677788/
 
  31/03 – Dia Nacional de Luta contra o GOLPE – Fora Temer
 
  10 à 17/04 - Jornada Nacional de Luta pela Terra e Reforma Agrária."
 
 
  SENERGISUL - HÁ 76 ANOS AO LADO DA CATEGORIA ELETRICITÁRIA!

Fonte: ASSESSORIA BANCADA PT-RS