SENERGISUL E CECÍLIA COSTA ADVOGADOS - PROCESSO LEI Nº 3.096/56 EX-AUTÁRQUICOS

O SENERGISUL obteve mais uma vitória em favor dos aposentados ex-autárquicos da CEEE. Em ação ajuizada através do Escritório Cecília Costa Advogados, o Tribunal Regional do Trabalho deferiu liminar para determinar a interrupção imediata dos descontos de contribuição, originalmente previstos na Lei Estadual nº 3.096/56, efetuados pela CEEE na complementação de proventos de aposentadoria que os ex-autárquicos vêm recebendo.

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Fonte: SENERGISUL